O salário-maternidade é um direito fundamental garantido pela Previdência Social para assegurar a proteção financeira das mães no período pós-parto ou adoção. No entanto, muitas mulheres, especialmente contribuintes individuais e seguradas facultativas, têm seus pedidos negados pelo INSS sob a justificativa da falta de carência de 10 meses de contribuição.
O que muitas não sabem é que essa exigência foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se o seu pedido foi negado, um advogado especialista pode te ajudar a garantir esse direito!
O Que Mudou com a Decisão do STF?
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2110 julgada pelo STF reconheceu que a exigência de carência para o salário-maternidade das seguradas contribuintes individuais e facultativas é inconstitucional. Isso significa que, mesmo que você tenha feito apenas uma única contribuição, ainda tem direito ao benefício, desde que possua a qualidade de segurada na data do parto ou adoção.
O entendimento do STF tem efeito vinculante, ou seja, deve ser seguido pelo INSS e por todos os órgãos da administração pública. Além disso, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) também já reconheceu esse direito em decisões administrativas.
Por Que Buscar um Advogado Especialista?
Muitas seguradas enfrentam dificuldades para garantir seu salário-maternidade porque o INSS continua negando pedidos, mesmo após a decisão do STF. Por isso, contar com um advogado especialista em direito previdenciário é essencial para evitar burocracias e acelerar a concessão do benefício.
Um advogado poderá:
- Analisar sua situação e identificar se você tem direito ao benefício;
- Reunir toda a documentação necessária;
- Protocolar o pedido de forma estratégica;
- Entrar com recurso administrativo caso o INSS negue;
- Acionar a Justiça se necessário, garantindo que você receba o que é seu por direito.
Conclusão
Se você é uma segurada contribuinte individual ou facultativa e teve o salário-maternidade negado, não tente resolver isso sozinha. A legislação previdenciária é complexa e um advogado especializado pode aumentar suas chances de sucesso.
Não perca tempo! Entre em contato agora mesmo e garanta seu direito ao salário-maternidade sem complicações!
